Para que a violência contra a mulher passe a ser um problema do passado, lembrada apenas nos livros de história e nos jornais antigos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) oficializou sua adesão ao Programa “Antes que Aconteça”, ação nacional conjunta entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya Santos.
A iniciativa persegue o conceito de que é preciso proteger as mulheres, chegando até elas a tempo de evitar que episódios de violência de gênero ocorram, por meio de transformações profundas comportamentais na sociedade, de apoio e acolhimento preventivos às pessoas em situação de risco. Em Mato Grosso do Sul, os dados indicam que ações do tipo são mais do que necessárias, uma vez que o estado tem uma das maiores taxas de feminicídio do país, com o registro de 2,5 casos por 100 mil habitantes em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Agir para que o ciclo da violência seja rompido antes de se tornar um risco iminente para a vida de meninas e mulheres é, portanto, o foco central do Programa “Antes que Aconteça”. O convênio, assinado em 5 de junho de 2025 pelo Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, e pelo Presidente do CNMP, Procurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, tem vigência de 17 de junho de 2025 a 8 de abril de 2028, com possibilidade de prorrogação por meio de aditivo. A adesão está amparada pela Lei nº 14.133/2021 e não acarretará ônus financeiro ao MPMS.
O Programa “Antes que Aconteça” tem como objetivo apoiar e estruturar políticas públicas voltadas ao acesso à justiça, segurança, promoção de direitos, inovação, pesquisa, produção de dados, inclusão produtiva, formação, autonomia, conscientização e defesa feminina.
Entre os resultados esperados estão a redução da violência doméstica, fortalecimento da rede de proteção e melhoria no acesso a serviços essenciais para mulheres em situação de vulnerabilidade. No âmbito do MPMS, o acompanhamento do programa ficará a cargo do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid), que é responsável por uma série de trabalhos com a mesma filosofia da nova ação, como, por exemplo, as campanhas “Não é Não” e “Você Merece um Amor Leve”; o Projeto Paralelas; o Traçando Novos Caminhos; o Projeto Alô Maria da Penha; o Projeto Fortalecer para Cuidar.
No Programa “Antes que Aconteça”, estão previstas 25 ações estratégicas com foco em:
- Prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, com fortalecimento das políticas públicas;
- Monitoramento de agressores e vítimas, por meio de tecnologias e pesquisas sobre eficácia das medidas;
- Grupos de apoio para homens agressores, com estudos sobre suas motivações;
- Modernização de delegacias e protocolos para agilizar o acesso à justiça;
- Integração entre instituições do sistema de justiça e ensino para melhorar a comunicação e eficiência;
- Capacitação contínua de profissionais para atendimento especializado;
- Campanhas de conscientização sobre violência de gênero;
- Atendimento multidisciplinar às vítimas, com apoio psicológico, jurídico e incentivo à autonomia econômica;
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: Decom / MPMS
